CONTRATO DE LICENÇA DE USO MENSAL DE SOFTWARE

LÓGICA SG MASTER PRÉ PAGO

 

LICENÇA DE USO E GARANTIA

 

Estes Termos de Licença de Uso Mensal de Software Pré-pago, é um contrato entre a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI e V. S.a. usuário final, que, ao ter feito o download e a instalação do sistema objeto deste contrato, reconhece ter lido e aceito esses termos.

 

A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI pode enviar ou receber informações deste software depois de instalado para fins de atualização automática, liberação ou bloqueio de módulos adicionais, estatísticas de uso ou ainda para extrair informações de desempenho do software instalado.

 

1. REGISTRO DO SISTEMA

 

O sistema Pré-pago SG Master não necessita de registro, seja, on-line ou através de ligação telefônica ou até mesmo através do envio de um possível cartão de registro, porém, pode exigir que os dados do sistema instalado estejam corretos e registrados no servidor da SGBR SISTEMAS EIRELI e que os dados de CNPJ sejam validados na RECEITA FEDERAL DO BRASIL.  Vale ressaltar, que todas as informações referentes ao cadastro do cliente devem ser fornecidas pelo próprio CLIENTE, no momento da contratação do serviço. Inclusive sua classificação fiscal, ou seja, se a empresa é MEI, SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL. Quaisquer responsabilidades resultantes ao não informe correto de tais informações são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. No caso do CLIENTE não informar sua real situação tributária, aplicaremos COMO PADRÃO A TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, ficando a cargo do CLIENTE informar quando não for o seu caso. Ficando a LOGICA TECNOLOGIA E SUAS REPRESENTADAS TOTALMENTE ISENTOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES.

 

2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.

 

Se cumprir esse contrato, para cada licença de uso adquirida, V. S.a. poderá instalar uma cópia do software em até TRÊS computadores (um serial para cada CNPJ/CPF), ou seja, o servidor e mais DOIS computadores, onde o servidor não precisa ser obrigatoriamente dedicado, também é possível expandir o acesso ao sistema com mais computadores, para isso basta adquirir licenças adicionais do sistema. Para ter um bom desempenho exige-se rede de conexão cabeada com velocidade de 1.024 (um mil e vinte e quatro) megabits. Ou seja, nossas soluções não são WEB, em nuvem. São aplicativos locais.

 

3. TRANSFERÊNCIA.

 

É vedado, em qualquer circunstância, transferir, ceder, ainda que gratuitamente, alugar, doar, emprestar, arrendar ou vender para outro usuário, pessoa física ou jurídica, o programa objeto desse contrato, sem o consentimento prévio e expresso da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI.

 

4. ESCOPO DA LICENÇA.

 

O software é licenciado mensalmente, não vendido. Este contrato apenas oferece a V.S.a. alguns direitos de uso do software. A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI se reserva todos os outros direitos. V.S.a. só poderá usar o software conforme expressamente permitido neste contrato. Assim, é vedado à engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, alugar, doar, transferir, ceder, arrendar, emprestar, modificar, traduzir, adaptar, criar obras derivadas baseadas no programa sem o consentimento expresso da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI devidamente registrada e reconhecida assinatura em cartório, bem como é expressamente proibida à reprodução parcial ou total de qualquer material fornecido, para qualquer finalidade, gratuita ou onerosa. Não se confunde o arquivo de instalação utilizado para gravar o programa, transportá-lo e permitir a instalação em computadores, com o Software fornecido pela LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI, onde o Software, objeto deste contrato é de propriedade da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI. Este programa, objeto deste contrato pode ser transferido de um computador para outro, desde que seja feita a sua desinstalação e posterior instalação no computador novo sob responsabilidade de V. S.a., inclusive fica sob responsabilidade de V.S.a. a transferência dos dados gravados na base de dados, cabendo a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI apenas auxiliar, quando necessário, através do suporte técnico.

4.1 - Para utilização do sistema é necessário Sistema Operacional Windows 10 - 64 Bits ou superior, Memória de 8 Gb RAM, HD ou SSD de 200 Gb ou mais, Processador com no mínimo 4 núcleos físicos, preferencialmente I7 ou superior. Monitor com resolução compatível ao sistema HDMI. Os computadores deverão utilizar No-Break para evitar perdas de informações por conta de interrupções de energia que possam prejudicar o funcionamento do sistema. Gerenciamento de Riscos em face de Vírus é inteiramente de responsabilidade do cliente. 

 

5. DO SUPORTE TÉCNICO.

 

Como parte integrante do licenciamento mensal, a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI prestará serviço de suporte técnico pelo prazo em que o cliente efetuar regularmente o pagamento das referidas mensalidades, a partir da data de instalação da base de dados inicial do serial de instalação, o suporte se dá por meio telefônico através do número (49)3442-0022, pela internet através do e-mail suporte@sgbr.com.br e também por programas de trocas de mensagens instantâneas, como por exemplo o Skype e sempre será solicitado o número de série de sua instalação bem como o CNPJ da empresa ou CPF usuária do sistema SG Master. Este serviço será prestado pelo whatsapp de segunda a sexta-feira nos dias úteis nos seguintes horários: das 8:30 às 17:45 pela LOGICA TECNOLOGIA. E 7 DIAS POR SEMANA, 24 HORAS POR DIA PELA SGBR SISTEMAS EIRELI, esta última poderá alterar estes horários sem prévio aviso.

 

5.1 - A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI não prestará este serviço "in loco" e não arcará com as despesas de envio, ligações, e materiais de reposição decorrentes do mesmo. Não se compreende como suporte técnico e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio, os serviços consistentes em correções de erros provenientes de operação e uso indevido do software, retorno de equipamentos ou das secretarias de fazenda, recuperação de arquivos de dados, quando possível, devido a erros de operação, falhas do equipamento, sistema operacional, instalação elétrica e erros em programas específicos do usuário, serviços de consultoria jurídica, técnica ou contábil, serviços de migração e conversão de dados de outros sistemas para o SG Master ou do SG Master para outros sistemas.

 

5.2 – A cobrança da(s) manutenções de suporte não dependem da utilização do sistema pelo cliente, uma vez que a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI não obriga usuários a utilizarem o sistema, apenas se coloca a disposição para prestar suporte para sua utilização. Ou seja, o cliente/usuário reconhece a obrigatoriedade do pagamento de no mínimo 06(seis) mensalidades independente da utilização ou não do sistema a partir da instalação do mesmo no primeiro computador do cliente. Reiteramos que o contrato poderá ser cancelado, observando-se o prazo de 30 dias de comunicação prévia, apenas 6 (seis) meses após a instalação do sistema e com todas as mensalidades devidamente quitadas.

 

6. DA VIGÊNCIA.

 

Este contrato permanecerá em vigor por prazo indeterminado. Porém, este contrato estará automaticamente rescindido, independente de notificação por parte da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI, no caso de violação por parte de V.S.a., pessoalmente ou na pessoa de seus prepostos e representantes, de qualquer dos seus termos e condições, podendo a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI, como lhe faculta a lei, requerer judicialmente a cobrança de indenizações por prejuízos e violação de Direitos Autorais. Neste caso, a licença de uso do programa fica automaticamente suspensa, devendo V.S.a. destruir todos os materiais escritos e todas as cópias do programa, incluindo as modificadas, se houver.

 

6.1 - A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI se reserva o direito de exigir que o usuário do programa, objeto deste contrato, atualize o programa com upgrades ou novas versões que serão comercializadas e/ou disponibilizadas pela LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI com objetivo de manter seu software atualizado nos termos da legislação vigente. A não atualização (aquisição e instalação de upgrades/novas versões) por parte de V.S.a. implicará na suspensão dos serviços de suporte técnico, e a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI poderá bloquear o uso desta licença. Os serviços acima descritos serão restabelecidos em até 05 (cinco) dias após a atualização (aquisição e instalação de upgrades/novas versões) por parte de V.S.a., usuário final. Salienta-se que a não atualização/instalação de versão que atende a legislação vigente caracteriza descumprimento da lei e consequentemente esse contrato está suspenso automaticamente e o programa deverá ser desinstalado do computador.

 

6.2 – Se V.Sa. decidir unilateralmente por quaisquer motivos, interromper a utilização do sistema, deverá obrigatoriamente comunicar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sua intenção à LÓGICA TECNOLOGIA por meio de correio eletrônico (e-mail) exclusivamente. O cliente se obriga a permanecer no mínimo 6 (seis) meses utilizando o sistema, período pelo qual a manutenção é obrigatória, independente se o cliente utiliza ou não o sistema.

 

6.3 – A LÓGICA TECNOLOGIA poderá efetuar cobrança, judicial ou extra judicial, bem como acionar órgãos de proteção de crédito em face do não pagamento de quaisquer mensalidades oriundas da vigência do presente contrato se assim lhe convier. Estabelece-se o Foro da Cidade do Rio de Janeiro – RJ, para cobranças em face desse contrato.

 

7. DO USO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E OBRIGAÇÕES FISCAIS

 

Caso V.S.a. utilizar o software, objeto deste contrato, para operação com emissão de cupom fiscal está obrigado a promover (adquirir e instalar), na medida em que forem disponibilizadas, as atualizações (upgrades/novas versões) que serão comercializadas e/ou disponibilizadas pela SGBR SISTEMAS EIRELI com objetivo de manter seu software atualizado nos termos da legislação vigente. A não atualização (aquisição e instalação de upgrades/novas versões) por parte de V.S.a. implicará na suspensão dos serviços de suporte técnico e de fornecimento da liberação de contra-senha ou de documentos. Os serviços acima descritos serão restabelecidos em até 05 (cinco) dias após a atualização (aquisição e instalação de upgrades/novas versões) por parte de V.S.a., usuário final. Salienta-se que a não atualização/instalação de versão que atende a legislação vigente caracteriza descumprimento da lei e consequentemente esse contrato está suspenso automaticamente.

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7.1 - Todas e quaisquer declarações fiscais, informações acessórias, emissões de documentos para prestação de contas junto a quaisquer órgãos governamentais e/ou autarquias cuja legislação tributária exija, seja no âmbito municipal, estadual ou federal é de responsabilidade EXCLUSIVA DO CLIENTE/USUÁRIO. Assim como a guarda e manutenção dos arquivos XML correspondentes às emissões de Notas Fiscais Eletrônicas, de venda ou de compra, também é de responsabilidade exclusiva do usuário do sistema. Lembramos que a responsabilidade de manutenção e elaboração e guarda de Backup (cópias de segurança) do Banco de Dados também é de responsabilidade EXCLUSIVA do CLIENTE/USUÁRIO. A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS não tem nenhuma responsabilidade quanto a guarda e manutenção preventiva de Arquivos Fiscais, Declarações acessórias, Arquivos XML, Históricos de utilização, backups ou Bancos de Dados, de clientes. No caso de haver de posse da LOGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS alguma cópia de banco de dados poderá haver cobrança para fornecimento do mesmo se esta estiver em nossos servidores de Backup, para efeito de cobertura de custos de utilização e armazenamento.

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7.2 - A LOGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS não serão responsabilizadas sob nenhuma circunstâncias quanto a multas ou demais encargos oriundos de mal uso ou intervenção do cliente a fim de mudar de alguma forma a utilização correta do sistema, seja no sentido de alterar tributações ou quaisquer outras formas de intervenção. Também não se responsabiliza pela não classificação correta de seus produtos/serviços quanto aos códigos e/ou alíquotas fiscais. 

 

8. DAS GARANTIAS.

 

O Usuário do sistema entende e declara que aceita que o software, objeto deste contrato, devido a ser desenvolvido em linguagem dependente de inúmeros fatores ligados a tecnologia, e também ao ser usado é dependente de inúmeros fatores que podem interferir diretamente ou indiretamente no resultado, por essas razões, o software é passível de defeitos de programação, vícios, falhas em resultados e que poderá ter interrupções de uso.

 

8.1 – V.S.a. também reconhece que o software, objeto deste contrato, não foi desenvolvido sob encomenda, e que entende que pode faltar alguns recursos importantes. A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI, desenvolveu o sistema para que tenha o maior controle possível do resultado, mesmo assim não garante seu funcionamento de forma ininterrupta ou que ele funcione da forma esperada.

 

8.2 - A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI não se responsabiliza por eventuais danos causados a V.S.a. ou a terceiros, assim como não responde por defeitos originários de equipamentos, de instalações elétricas ou de programas de terceiros que trabalhem em conjunto com o software SG MASTER da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI.

 

8.3 - Caso o arquivo baixado via download apresentar algum defeito na instalação V.S.a. deverá comunicar ao suporte técnico em até 30(trinta) dias após a aquisição do programa. Se no período de vigência deste contrato houver mudanças na legislação vigente que exijam alterações no programa, a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI atualizará o programa conforme determinação da legislação vigente, homologará e credenciará o sistema para venda e ou atualização, nesses casos V.S.a. poderá ser comunicada da mudança na legislação e seu programa instalado, objeto deste contrato, deverá ser atualizado, podendo a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI cobrar uma taxa para atualização do programa.

 

9. DA RESPONSABILIDADE.

 

A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI bem como todos os colaboradores que criaram, comercializaram, entregaram ou transportaram não são responsáveis por lucros cessantes, interrupções de uso, interrupções de negócios, perda de informações, defeitos em equipamentos, sistema operacional ou periféricos ou por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo uso, ou da impossibilidade de uso do programa, mesmo que a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI já tenha sido alertada.

 

9.1 - A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI não se responsabiliza pelo software objeto deste contrato e não garante seu desempenho e seu processamento, em acordo com o repassado pela equipe técnica, pois dentro de uma versão podem existir inúmeras atualizações, onde as mesmas nem sempre serão atualizadas e repassadas ao usuário do programa, e também pelo software depender de fatores externos, assim como não se compromete a dar continuidade aos serviços de suporte técnico, caso o usuário utilize equipamento/plataforma de software inadequada ou plataforma de hardware de origem inidônea ou fabricada fora das especificações comumente estabelecidas pelos fabricantes, ou fornecidos por fabricantes que não garantam expressamente o produto, ou que não acompanhe a evolução do estado da arte em termos de equipamentos/plataforma de hardware, ou que não atualize seu sistema operacional/plataforma de software ou não acompanhe o lançamento de novas versões do software. Salienta-se que o sistema sofre constantes atualizações, portanto é de responsabilidade única de V.S.a. atualizar o software, objeto deste contrato para que o mesmo esteja atendendo a legislação vigente.

 

9.2 - Em função da responsabilidade de uso ser exclusivamente de V.S.a., o presente contrato aceito, afirma que a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI não se responsabilizará por qualquer dano, mesmo assim, caso a LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI seja punida judicialmente, o valor não será superior ao valor pago pelo licenciamento do software, relativamente ao serial causador, independente do fato gerador.

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9.3 - O pagamento das mensalidades tem como vencimento padrão para todos os clientes TODO DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS. A mensalidade de suporte deverá ser paga exclusivamente pelo PIX no QR-CODE que aparece no sistema ao abrir o mesmo. Salvo se a LÓGICA TECNOLOGIA indicar outra forma de pagamento. A decisão de qual forma de pagamento será utilizada é EXCLUSIVA da LÓGICA TECNOLOGIA, independente da vontade do CLIENTE/USUÁRIO. O não pagamento da mensalidade no vencimento acertado implicará em multa e mora correspondentes e consequente bloqueio do sistema, sem prévio aviso.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

10.1 - A Rescisão iniciada por parte de V.S.a. não lhe dá qualquer direito a devolução de valores, seja de valores correspondentes ao serviço de instalação e treinamento, sejam de manutenções de suporte.

 

10.2 – V.S.a. é a única parte responsável pela utilização do software, objeto deste contrato, e que a guarda de senhas, acessos, informações são exclusivas de V.S.a..

 

10.3 – V.S.a. é responsável por fazer backup dos dados, guardar o banco de dados com as informações, fornecer ao fisco quando solicitado arquivos, informações e demais documentos.

 

10.4 - Ao trocar de computador, fica V.S.a. responsável por desinstalar o software antes de repassar seu computador para outra empresa/pessoa.

 

10.5 – A LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI fica isenta de qualquer dano ou reparo, caso constate mal uso, uso em desacordo com o orientado, equipamento com vírus, computador que tenha outros programas que não apenas o sistema operacional e o software SG Master instalado.

 

10.6 - Toda e qualquer concessão ou tolerância por parte da LÓGICA TECNOLOGIA/SGBR SISTEMAS EIRELI, relativamente às condições estabelecidas nesta licença de uso, será considerada apenas uma liberdade, não gerando, para V.S.a., direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.

 

Este contrato de licença de uso mensal de software encontra-se registrado no cartório de registro de títulos e documentos na cidade de Concórdia, SC. Fica eleito o foro da cidade de Concórdia, SC, para dirimir dúvidas a respeito deste contrato, rejeitando qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

 

Concórdia, 18 de dezembro de 2019.

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