O que é NFP-e?
NFP-e é a Nota Fiscal de Produtor RURAL Eletrônica, um documento digital que pretende documentar toda a circulação e operação dos produtores e microprodutores rurais para o Fisco. A NFP-e é uma ótima alternativa para produtores e microprodutores que sabem a necessidade de estarem sempre atentos às transformações pelas quais o mercado do agronegócio passa.
Trata-se de uma adaptação da já conhecida NF-e (DANFE). A NFP-e é emitida e armazenada digitalmente e permite que o produtor rural tenha ainda mais controle fiscal de suas transações. Liberada em 2018, pelo NT 2008.001, substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e também a NF que o produtor emitia em blocos de notas.
A nova obrigação legal já é uma realidade em estados como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia e até o final de 2020 será implementada em todos os estados da federação. É preciso estar atento, pois quem não atender à obrigatoriedade, estará sujeito à multa.
O que muda?
A NFP-e permite que uma pessoa física use apenas seu CPF e Inscrição Estadual (IE) para realizar a emissão do documento. Dessa maneira, o produtor não necessita ir até a prefeitura ou acessar o SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) na hora de emitir a sua nota fiscal.
No entanto, a principal mudança que o documento eletrônico traz para os produtores e microprodutores rurais é a possibilidade de realizar a emissão de nota fiscal para operações interestaduais, assim como notas de vendas para órgãos públicos e notas fiscais necessárias para exportação.
Benefícios da NFP-e
Entre os inúmeros benefícios em utilizar a NFP-e estão:
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Não é mais necessários prestar contas às Prefeituras;
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Agilidade na emissão da Nota Fiscal;
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Redução de erros de escrituração;
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Otimização de tempo e ganho de armazenamento (já que não é mais necessário um local para seu armazenamento físico);
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Padronização nos processos de emissão;
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Unificação das obrigatoriedades com o Fisco.
O que é necessário para emitir?
Para conseguir realizar a emissão da NFP-e é preciso que o produtor tenha um credenciamento no SEFAZ, que pode ser realizado no site da Administração da Fazenda. Vale lembrar que é necessária também a autorização da SEFAZ, assim como o cadastro de Produtor ou microprodutor atualizado na Prefeitura de sua cidade.
O próximo passo é obter um Certificado Digital, que poder ser o A1 (preferencial) ou A3 e que servirá como sua assinatura virtual e validará o documento da NFP-e.
Por fim, é preciso ter um software emissor de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica devidamente homologado. E é aí que a LOGICA entra, nós temos o software ideal para você que precisa emitir a NFP-e.
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